Stop the ACTA

Mantendo-me informado a respeito das evoluções dos projetos dos EUA chamados SOPA e PIPA, após a minha última publicação, e também sobre à perseguição e imputação de crimes ao Kim Dotcom relativos a atuação de mercado de sua empresa Megaupload, descobri um outro projeto, mais antigo, mais vivo, e mais danoso do que estes o Anti-Counterfeiting Trade Agreement (ACTA).

Recentemente (26 de janeiro de 2012) os 22 países membros da União Européia se tornaram signatários deste acordo juntamente com os EUA e os que já haviam aderido. O texto de 39 páginas já tem o apoio dos seguintes países:

Austrália, Canadá, Japão, Coreia do Sul, Marrocos, Nova Zelândia, Cingapura e os EUA, agora fazem parte do acordo internacional Áustria, Bélgica, Bulgária, Dinamarca, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Látvia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Polônia, Portugal, República Checa, Romênia, Slovênia, Espanha e Suécia. Ainda faltam cinco membros da UE – Alemanha, Chipre, Eslováquia, Estônia e Holanda

Segundo o site Telesintese O ACTA é apontado por muitos como pior que o SOPA (Stop Online Piracy Act), projeto de lei anti-pirataria online dos EUA que foi tirado de pauta da Câmara dos Deputados na semana passada após sites promoverem uma “greve” em massa na internet. “Como membro do Congresso, afirmo que é mais perigoso que o SOPA, porque eu não vou poder votar nisso. Defensores alegam que o ACTA não muda leis existentes, mas, quando implementado, esse acordo cria todo um novo sistema de fiscalização e execução que será praticamente impossível de ser desfeito pelo Congresso”, afirmou o deputado republicano Darrell Issa, segundo o site especializado Mashable. Outro deputado que se manifestou contra o ACTA foi o francês Kader Arif, relator do processo do ACTA no Parlamento Europeu, que pediu demissão, denunciando o processo como uma “farsa”.

Em 21 de janeiro, mesmo sem ter obtido cobertura relevante nos noticiários brasileiros, os poloneses foram às ruas em protesto contra o ACTA, e obteve apoio do grupo Anonymous, que se declara responsável por inúmeros ataques na internet como forma de protesto pelas regulamentações da mesma, tida pelo grupo e por alguns críticos como um meio anárquico, onde as pessoas poderiam ter liberdade real para agir de acordo com o que acreditam (ver post sobre no Blog Fáimon).

Veja a íntegra de entrevista publicada em 2009 (isso mesmo!) pelo informativo online arede.inf.br que você pode conferir clicando no link.

Reblogado em: Semeador de Letras – com um extra especial (Entrevista com Pedro Paranaguá)

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