Caminhoneiros do Brasil

Graves acidentes são causados por Caminhoneiros com sono, ou sem condições de dirigir, por todo o Brasil diariamente, e faz tempo que o poder público está tentando reduzir isso. Mas será que pelos meios adequados?

As Principais Tentativas:

A venda de bebidas alcoólicas à beira de estradas havia sido proibida, mas foi derrubada por pressão de donos de lojas, especialmente daquelas que apesar de estarem em rodovias, estavam dentro de perímetros urbanos, ou que serviam como comercio local para comunidades rurais.

Uma Lei que impedia que os motoristas dirigissem por muitas horas seguidas sem descanço foi criada em 1996, aprovada em 2009 e imediatamente foi vetada pelo presidente em exercício, José Alencar, por sugestão do Ministério das Cidades.

O Detran-MT (Mato Grosso) tentou limitar a jornada dos caminhoneiros em 8 horas através de Liminar da Justiça do Mato Grosso, em 21 de janeiro de 2008, a pedido do Ministério Público do Trabalho, mas em 26 de fevereiro de 2008 esta já havia sido derrubada.

Agora uma greve nacional de transportadores de cargas iniciou-se em função da Lei 12.619/2012, que exige dos motoristas descanso de 11 horas a cada dois dias e paradas de 30 minutos a cada quatro horas trabalhadas. A greve foi interrompida mas pode voltar se até 11 de setembro de 2012 as rodadas de negociação não tiverem obtido êxito.

Porque a Lei 12.619/2012 está sendo rejeitada?

Ela está sendo rejeitada pelos próprios motoristas de caminhões, o que inicialmente pode parecer um contra-senso já que estes obtiveram proteção legal contra abusos de carga-horária de trabalho, assim como grande parte dos trabalhadores brasileiros.

Os caminhoneiros alegam que essa exigência é inviável porque as rodovias não têm infraestrutura que garanta um repouso seguro. Inicialmente, o texto da legislação previa a construção de postos de descanso, mas o artigo que tratava do assunto foi vetado pela presidenta Dilma Rousseff.

“O único meio que eles tem para fiscalizar é através do tacógrafo, então se eu estiver dirigindo no meio da serra-do-mar e o relógio marcar 4 horas eu tenho que enfiar o pé no freio e parar ali mesmo? O próximo posto pode estar a meia-hora ou até 1 hora de viajem dependendo da velocidade, conservação da estrada e do peso da carga. Até chegar lá estarei passível de multa! Quem fez essa lei nunca viajou de caminhão, precisando chegar logo no destino para ganhar uma mixaria e pegar outra carga, para não disperdiçar a viagem de volta, para manter sua família com dignidade. Essa Lei também irá limitar ou até diminuir o que alguns companheiros autonomos conseguem ganhar por mês, porque vai reduzir a jornada disponível.” – Motorista Anônimo

Além de uma solução para a falta de infraestrutura de repouso, serão debatidos problemas como a cobrança do Código Identificador de Operação de Transportes (Ciot) e a concessão do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC).

O Ciot é um documento exigido dos caminhoneiros autônomos. A categoria reivindica que a obrigatoriedade seja estendida também às empresas de transportes. Com relação ao RNTRC, a demanda é que o registro só seja concedido a quem tem o transporte de carga como atividade principal.

Quanto ao mérito da Lei

Analisando o texto da Lei 12.619/2012, que exige dos motoristas o referido e merecido descanso, ela realmente ficou amputada pelo veto presidencial que lhe retirou a premissa básica para que funcione, quando Dilma vetou a construção dos pontos de descanso. Mas ainda assim há como salvar a Lei, para que o benefício maior seja alcançado.

Haja vista que em qualquer viagem de algumas horas, especialmente à noite, é possível encontrar algum caminhão em zig-zag com o motorista tentando ficar acordado, ou então algum caminhão tombado na beira da estrada, sem contar aqueles que ao estarem “ligados” pelo rebite dirigem como malucos.

Isto precisa acabar. Muitas vidas já foram ceifadas nas estradas devido ao cansaço dos motoristas de caminhões, vidas de inocentes, famílias inteiras e até a deles próprios.

A solução para o impasse na aplicação da lei que exige descanso periódico para os caminhoneiros pode incluir parceria com o setor privado. De acordo com o secretário de Política Nacional do Ministério dos Transportes, Marcelo Perrupato, a utilização de postos de combustíveis como paradas de repouso para os motoristas de caminhão é uma das possibilidades avaliadas pelo governo

Estão levantando dados, para verificar como e quanto será necessário estimular a iniciativa privada para que essa tenha como oferecer este serviço de forma que torne viável o texto da Lei. Até lá os motoristas estão livres de multas, mas não das fiscalizações orientativas.

O que não se pode fazer em meio a tanta polêmica é tomar a atitude que o presidente da Associação Nacional de Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística), Flávio Benatti tomou em entrevista ao Jornal Estadão, quando afirmou que os grevistas eram vândalos que estavam trazendo prejuízo para toda a cadeia produtiva.

No Brasil todos têm direito à exigir seus direitos, especialmente quando a renda familiar de toda uma categoria esta ameaçada ou por Multas, ou por Redução da capacidade de transportar. Mesmo que uma alternativa com a iniciativa privada seja organizada, deverá haver tempo para que a Lei começe a produzir multas, pois multar sem oferecer estrutura adequada é praticamente um assalto.

Mas esta é a única forma de reduzir os riscos das viagens?

Não! E esta tem sido a posição das associações de caminhoneiros nas duas últimas décadas.

A maioria das estradas do país não tem condições adequadas de tráfego, não estão duplicadas, não estão corretamente sinalizadas, não possuem área de escape, ou até mesmo asfalto. Sendo que as que estão em boas condições, em imensa maioria são aquelas que estão pedagiadas, aumentando os custos de transporte especialmente para o motorista autônomo que tem visto nos últimos tempo em contrapartida negativa o preço do frete despencar.

Não adianta o governo repassar para os trabalhadores do transporte rodoviário toda a culpa pelos acidentes, multá-los sem oferecer estrutura de descanço, e nem ao menos lhes oferecer estradas que não coloquem suas próprias vidas em risco, tampouco segurança suficiente para protegê-los dos famosos e constantes roubos de cargas.

A maior parte da responsabilidade repousa no colo do Estado, que não tem cumprido sua parte. E em virtude de tratados internacionais assinados visando reduzir as mortes no trânsito estão querendo se escusar da culpa e transferir para aqueles que por ter alguma culpa (imensamente menor) podem servir de “bodes-expiatórios”. O Governo do PT já se acostumou a agir como uma criança mimada que não assume suas falhas, distribuindo-as aos outros.

Faça-se a tal lei do descanço, mas ofereçam boas estradas e locais adequados e seguros para descanço, essa devia ser a voz de ordem para este assunto dentro do Governo Federal.

 

Fontes:

[1] Hoje em dia – Jornal Online: Negociação com caminhoneiros começa quarta – matéria de Mariana Branco da Agência Brasil

[2] Estadão.com.br – Jornal Online: Grandes transportadoras estão fora da greve dos caminhoneiros – Matéria de ALBERTO ALERIGI JR. E CAROLINA MARCONDES da Agência Reuters

[3] Notícias Uol – Portal Online – Parceria com postos de combustíveis pode resolver impasse da lei que exige descanso para caminhoneiro – Matéria de Mariana Branco da Agência Brasil

[4] O Carreteiro – Revista Online – Descanço que vale vidas – Matéria da Redação

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