Como está andando a reforma política?

A Câmara de Deputados Federais tem finalmente realizado a reforma política, e tem feito isso ponto a ponto, sem medo de criar um Frankenstein. Então minha análise se dará também ponto a ponto:

1. Origem do dinheiro usado em campanha política

Enquanto o STF não termina o julgamento da constitucionalidade ou inconstitucionalidade, o poder legislativo discute uma Emenda Constitucional que colocará uma pá de cal sobre o tema. O Debate é interessante, afinal de contas, os recursos usados nas propagandas eleitorais deve vir de onde? Das pessoas físicas e jurídicas, das pessoas físicas apenas, dos cofres públicos subsidiariamente, ou apenas dos cofres públicos?

Nessa quarta-feira (27.mai.2015) a Câmara aprovou um determinado modelo por 330 votos a favor e 141 contra, devendo agora aguardar as deliberações sobre todos os tópicos da reforma política para votar o pacote todo em 2º turno e se aprovado, mandar o projeto para o Senado. Nessa sessão também foram rejeitados o modelo exclusivamente público e o modelo de doações apenas por pessoas físicas. No final prevaleceu o modelo que … o que já temos, pessoas físicas e jurídicas podem doar e o governo continua bancando o fundo partidário.

A novidade é que pelo texto do projeto as empresas não podem doar para um candidato exclusivamente, mas poderão doar para o caixa central do partido, para que os recursos sejam distribuídos para todas as candidaturas. Rodrigo Maia (DEM-RJ) autor do projeto vencedor o defendeu na tribuna. Já o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) também foi a tribuna para lembrar que esse mecanismo de doação empresarial apenas para o partido como um todo vai deixar os candidatos que não tem controle da máquina partidária na sua localidade, sem recursos suficientes para suas campanhas.

O líder do PMDB, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), enfatizou que existe um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que pode (por 6×1 nos votos) vetar a doação empresarial nas campanhas e que o Congresso Nacional precisa deliberar sobre o tema, fazendo uma regra clara da distribuição desses recursos arrecadados para que todos tenham condição de disputar a eleição com equilíbrio.

O PT por sua vez, que votou a favor da doação de pessoas físicas, se absteve na votação do financiamento que defende publicamente, o público exclusivo. Parece brincadeira mais não é, enganaram todo mundo mais uma vez.

2. Fim da Reeleição no poder Executivo

A reeleição não podia desde a Constituição de 1988, mas Mendonça Filho (DEM-PE) colocou projeto para que se passasse a permiti-la, houve compra de votos e a Emenda Constitucional passou. O PT acusa até hoje o FHC (PSDB-SP e presidente do país na época) pelas compras de voto, mas apesar de ter se beneficiado do instituto, nunca fora citado nas investigações. Ele na realidade não se posicionou na época, antes na Constituinte tinha votado contra a reeleição, em 1997 apenas cobrou que o Congresso decidisse logo se sim ou não para que a pauta fosse destrancada para outros projetos mais urgentes. E no final das contas nas investigações da época descobriu-se que os mandantes das compras de votos eram governadores estaduais que tinham interesse na reeleição. [1]

Nessa quarta-feira (27.mai.2015) a Câmara aprovou por 452 voto sim e apenas 19 votos não o fim da reeleição para os cargos executivos. Medida amplamente esperada pela população e bandeira frequentemente hasteada nas manifestações livres que a população tem realizado desde junho de 2013. Agora o trâmite deve ser aguardar as deliberações sobre todos os tópicos da reforma política para votar o pacote todo em 2º turno e se aprovado, mandar o projeto para o Senado.

O fim da reeleição foi amplamente defendida por Aécio Neves (PSDB-MG) nas últimas eleições presidenciais, aliás ele já havia defendido a não permissão de reeleição na Constituinte de 1988. O PSDB deu 45 votos pelo fim da reeleição e 1 a favor . Segundo Marcus Pestana (PSDB-MG) a reeleição exerceu um papel histórico e agora devemos caminhar para um novo ciclo. Já o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) afirmou que em 1997 votou a favor da reeleição, mas se arrependeu amargamente e agora tem convicção de que deve ser proibida.

Votaram a favor da reeleição apenas: Fábio Souza (PSDB-GO), 5 deputados do DEM entre eles Mendonça Filho (DEM-PE), autor da Emenda Constitucional aprovada em 1997, 3 deputados do PT entre eles Maria do Rosário (PT-RS), 3 deputados do PMDB, 3 deputados do PTB, Jandira Feghali (PC do B), além de outros 3 deputados de legendas menores.

3. Modelo do sistema eleitoral

A Câmara já rejeitou 3 propostas de mudança no sistema eleitoral, atualmente proporcional. Nessa terça-feira (26.mai.2015) rejeitou o “Distritão” no qual os votos para o poder Legislativo passariam a ser diretos nos candidatos. Antes já haviam sido rejeitados os modelos “Distrital” e “DIstrital Misto”, esse último proposta defendida pelo PSDB no qual parte dos candidatos são eleitos diretamente em seus distritos e outra parte pelo modelo proporcional.

Pessoalmente acho que podemos ter um modelo novo no Brasil, trato disso nesse outro post [minha ideia de reforma política]

4. Resumo da ópera

No final das contas a única coisa que pode acabar mudando de verdade até o momento é o fim da reeleição e a previsão expressa da prática que já temos hoje de doações empresariais. Ah! O PT mentiu de novo, não apoiou o projeto de financiamento público de campanha.
Faimon Coutinho
Curitiba, 28 de maio de 2015


 

Principais fontes:

– Site do Jornal O GLobo: http://oglobo.globo.com/brasil/
– Site da Câmara de Deputados: http://www2.camara.leg.br/
– Voz do Brasil: http://conteudo.ebcservicos.com.br/programas/a-voz-do-brasil/transcricoes_tpl
– Infográfico “Rede de Escandalos” da Veja: http://veja.abril.com.br/infograficos/rede-escandalos/rede-escandalos.shtml?governo=fhc&scrollto=46
– Matéria sobre livro do FHC: http://veja.abril.com.br/blog/ricardo-setti/politica-cia/fhc-rebate-em-suas-memorias-a-suposta-compra-de-votos-para-a-reeleicao/


 

Nota de fim:

[1] Os acusados de corrupção para aprovação da PEC que permitiu a reeleição em 1997 foram delatados por Narciso Mendes (PPB-AC) à Revista Veja, com fitas com gravações de conversas com o deputado Ronivon Santiado (PFL-AC atualmente no PP-AC), que confessava ter vendido seu voto por R$ 200mil. Os compradores foram dois governadores: Orleir Cameli (PPR-AC e já falecido) e Amazonino Mendes (PFL-AM atualmente no PDT). Segundo ele também venderam seus votos os deputados João Maia (PFL-AC), Zila Bezerra (PFL-AC atualmente PTB), Osmir Lima (PFL-AC) e Chicão Brígido (PMDB-AC), alguns deles renunciaram os mandatos e não conseguiram se eleger novamente. O deputado Pauderney Avelino (PFL-AM) e o presidente da Câmara de Deputados na época Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA) também foram citados como intermediadores. Por fim, surgiram fitas que citavam influência imprecisa de Sergio Motta (PSDB-SP), então Ministro das Comunicações responsável pelas privatizações no setor, essas gravações apareceram posteriormente àquela de Ronivon e pairou suspeita de “feita sob encomenda”, na época ele negou veementemente sua participação, pediu indignado uma CPI para apurar corretamente os fatos e provas, ficou doente, foi internado e pouco depois morreu. A Sidicância da Câmara no relatório de Ibrahim Abi-Ackel (PPB-MG) solicitou processo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contra os deputados envolvidos e afirmou não haver indícios para acusar Sergio Motta. A CCJ não encontrou outras provas capazes de embasar cassação dos deputados. Como Narciso Mendes (ou Senhor X, o delator da compra de votos) tinha envolvimento com Maluf, dívidas com a Receita Federal e uma richa com o governador do Acre, além de que em 2000 estava envolvido em um plano para matar o novo governador do Acre, Jorge Viana, do PT, então pairou na imprensa certa desconfiança de armação.

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