Opinião sobre o Impeachment de Dilma

 De um lado o governo, com os tradicionais movimentos de esquerda e o que sobrou da base aliada no Congresso denunciando um Golpe de Estado. Esquerda VS Direita De outro lado os movimentos jovens nascidos nos últimos 3 anos, com imenso apoio popular e de parlamentares pedindo pelo Impeachment

.

O ponto fulcral aqui é entender que para além das disputas ideológicas, existem leis, o Impeachment previsto na Constituição exige: ter havido denuncia de crime de responsabilidade realizado no exercício do mandato presidencial, que seja aceita pela Câmara de Deputados Federais e julgada politicamente pelo Senado.

Esses requisitos estão sendo observados?

Até o momento sim pois, houve “denúncia” fundada em crime de responsabilidade realizada no exercício do mandato presidencial, denunciando as pedaladas fiscais de 2015 e os decretos não numerados de crédito suplementar [1]. Mas ainda não foi apreciado um pedido formulado pela OAB que inclui a tentativa de obstrução da justiça no caso Lula e as isenções fiscais concedidas à FIFA [2].

Grife-se que para que haja uma denúncia dessas exige-se ao menos que haja provas do fato ilícito e o respectivo nexo de causalidade com a conduta do denunciado. A defesa de Dilma na Câmara de Deputados Federais não refutou as pedaladas ou os decretos, mas apresentou motivos justificatórios, tacitamente assumindo-os como verdadeiros. Não há Golpe!

O pedido não foi aceito ainda. O Presidente dos Deputados Federais fez apenas o exame de admissibilidade do pedido. A Comissão Parlamentar foi instaurada, discutiu a admissibilidade e votará hoje (11.abril.2016) se recomendará a aceitação ou recusa. Em seguida o Plenário da Câmara de Deputados Federais irá votar. Depois se aceitar a abertura do processo, o Senado em nome da nação irá decidir se a denúncia é verossímil o suficiente para retirar a governabilidade e legitimidade da presidência.

Mas, e o julgamento do crime de responsabilidade?

Quem irá julgar o caráter criminal dos feitos da presidência em definitivo será o STF posteriormente. Por isso esse não é um requisito para a abertura de Impeachment como Eduardo Cardozo em nome de Dilma Rousseff fez parecer. No caso anterior, envolvendo Collor, o STF o inocentou em 50 processos depois dele ter sofrido o impedimento.

Opinião do autor

Impeachment ou golpeAté o momento (11.abr.2016) o processo de Impeachment está dentro da legalidade, mas, é possível que o Congresso Nacional entenda que tais fatos sejam desculpáveis ou não sejam fortes o suficiente para o impedimento. Todavia a denúncia da OAB inclui outros dois feitos inegáveis que se apensados ao atual processo, não permitirão qualquer dúvida quanto a legitimidade desse processo ser julgado.

Uma vez que a defesa de Dilma já assumiu os fatos, o resultado do eventual julgamento dependerá da mínima governabilidade ou ausência dela e precisará ser aceito, pois vivemos em um Estado Democrático de Direito.

Eu pessoalmente estou cético quanto ao Impeachment da Presidente Dilma. Não por causa da não validade dos motivos, pois são válidos, mas por conta de sua pequena capacidade de revoltar as pessoas. Elas estão indignadas de verdade com outras coisas, aquelas que serão tema do julgamento do TSE.

Mas e para você? É Impeachment ou Golpe?

Notas:

[1] Congresso em foco (UOL): http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/a-integra-do-pedido-de-impeachment-de-dilma-apoiado-pela-oposicao/

[2] Blog Fausto Macedo (Estadão): http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/leia-a-denuncia-da-oab-pelo-impeachment-de-dilma/

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