O que acontece com a fusão do MinC com a Educação?

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O Ministério da Cultura criado no Governo Sarney, transformado em Secretaria no Governo Collor, retornou como Ministério no Governo FHC, reorganizado com a Lei nº 9.649/1998, passou pelas gestões tucanas e petistas e agora o Presidente Interino Michel Temer o transforma em Secretaria da Cultura e o inclui dentro do Ministério da Educação e Cultura.

O orçamento do governo com ações culturais vai diminuir?

O Ministro da Educação e Cultura revelou que 30% do Orçamento Federal com Cultura foi reduzido de 2015 para 2016 no Governo Dilma. E que o governo petista desembolsou apenas 50% do que estava previsto. Eles já irão reestabelecer o nível anterior de investimento na proposta orçamentária para 2017, o que é bom para todo o mercado cultural.

Praticamente todo o financiamento das atividades culturais no Brasil é realizada por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura (conhecida como Lei Rouanet) nº 8.313/1991 sancionada pelo Presidente Fernando Collor (que também não tinha MinC).

Essa lei permite que sejam investidos em Cultura percentuais do Imposto de Renda (6% pessoas físicas, 4% pessoas jurídicas). Desde 2008 isso resulta em arrecadações bilionárias. Muito maior que o orçamento inteiro do MinC.

Qual o papel do MinC para a Lei Rouanet?

O Ministério da Cultura é responsável por: emitir um parecer de admissibilidade/viabilidade, que se favorável, tornará a proposta cultural em Projeto do PRONAC.

Esse Projeto deve ser aprovado ou rejeitado por meio do órgão técnico responsável por avaliar aquele tipo de atividade cultural. Se aprovado, o parecer do MinC vai ao CNIC para aprovação final ou indeferimento. Se deferido o projeto que deseja receber recursos de doações do imposto de renda das pessoas físicas e/ou jurídicas, estará autorizado a arrecadar.

O que muda com o “fim” do MinC?

  1. Quem fará o parecer será a Secretaria de Cultura por meio dos mesmos técnicos que antes avaliavam os projetos dentro do MinC
  2. Todos os demais órgãos técnicos continuam existindo vinculados agora a Secretaria de Cultura
  3. Poderão ser buscadas sinergias de programas de Cultura com a Educação.
  4. Vamos economizar cargos comissionados do gabinete de um Ministro político.

Comentário de Marco Feliciano e seguidores

Lamentável que esse tipo de coisa abjeta ainda seja dita publicamente. Chamar de ‘vagabundos’ e mandar ‘trabalhar’ é de uma ignorância podre de quem não pesquisa para descobrir que a Cultura move uma imensa quantidade de empregos e estabelecimentos comerciais em todo o país, que além da demanda doméstica também atraem recursos de turistas para nossa economia. Além disso possibilita mais canais de divulgação das marcas patrocinadoras dos eventos.

Artista é um trabalhador da arte e merece respeito, não essa crueldade do terrorismo social que em alguns casos chega até a fazê-lo crer que não poderão mais ser remunerados pelo seu trabalho.

Nota final

Felizmente, nada muda para pior com a fusão do MinC com o Ministério da Educação. Nem um nem outro foi extinto, houve uma FUSÃO. Portanto, leitores não pensem ser necessário um Ministério para que a política de fomento à cultura prossiga. Tampouco estimulem esse argumento ignóbil de desvalorização do trabalho do artista. Peço sensatez.

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