A Operação Métis está correta?

logo-politicaA Justiça Federal do Distrito Federal autorizou nessa manhã (21.out.2016) operação da Polícia Federal solicitada pelo Ministério Público Federal no âmbito da operação Métis, que faz referência à deusa grega da proteção, que era capaz de prever o futuro.

Pedido da Operação
O Ministério Público solicitou a prisão de 4 agentes da Polícia Legislativa que teriam ilegalmente procurado e retirado os grampos de áudio autorizados pela justiça nos apartamentos funcionais dos Parlamentares.
Resposta do Parlamento
Renan Calheiros emitiu nota em nome da presidência do Senado defendendo o trabalho da Polícia Legislativa, que dentro de suas atribuições constitucionais e legais realmente faz varreduras buscando grampos ilegais.

Opinião

Não que me seja habitual dar razão ao Renan Calheiros (PMDB-AL), mas convenhamos que os grampos:

  • Quando encontrados não se identificam como legais ou ilegais;
  • São sempre proibidos por lei, então presumidamente ilegais;
  • Judicialmente autorizados normalmente são feitos nas operadoras de telefonia e não com escutas locais;
  • Já foram usados pelas polícias e a Abin ilegalmente, sem autorização da justiça, contra autoridades públicas e até contra Ministro do STF.

Então, a ação da Polícia Legislativa parece realmente estar correta para proteger o sigilo das conversas que é constitucionalmente garantido. Essa busca por grampos é solicitada ao Senado por requerimento (documento público) desde sempre e o Presidente do Senado que autoriza o envio de policiais para essa busca nos gabinetes, apartamentos funcionais, ou outros locais onde Senadores tratarão de assuntos oficiais.

Assim sendo, erra o Ministério Público Federal e erra a Justiça Federal do DF por solicitar a prisão de agentes que agiram no estrito cumprimento legal e funcional. A Justiça prevendo essa atribuição ordinária da Policia Legislativa, deveria ter autorizado grampos de outra natureza melhor planejados, se essenciais ao andamento das investigações ligadas à Lava-jato. Vejo uma tentativa tresloucada de transferir culpa pelo evidente erro de inteligência investigativa.

Notas Finais

Matérias do G1 com mais informações sobre os acontecimentos:

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