Fim do foro privilegiado!?

logo-politicaDiante do andamento no Senado da PEC DO FIM DO FORO PRIVILEGIADO me pergunto, será que essa é a resposta adequada para o desejo popular de acabar com a impunidade da casta política?

Em um país como o Brasil com um longo histórico de perseguições políticas e longo histórico de impunidade por culpa dos inúmeros recursos à instâncias superiores, o nosso mal-falado foro privilegiado pode ser a princípio algo útil e importante. Fiz uma lista de vantagens e desvantagens, veja abaixo.

– Vantagens

Publicidade dos processos – possibilita que a nação acompanhe com mais facilidade os processos contra políticos, pois ações judiciais nas eventuais varas  do município de “Santinho de Lugar Nenhum” (muitas vezes ainda nem informatizadas) em que um único juiz decide, facilita imensamente a compra da decisão a favor ou contra o político que certamente possibilitará impunidade ou perseguição.

Julgamento por Tribunal Superior – retira a possibilidade de recorrer a um, dois ou até três instâncias superiores, como todos os cidadãos tem, dando a ideia de que o foro privilegiado tem poder para agilizar e logo tornar definitiva a decisão sobre políticos.

Ou seja, retirar o foro privilegiado deve até fazer com que os processos demorem mais ainda, vários anos até chegar por meio de recursos ao mesmo STF que poderia estar julgando desde o início.

Centralização das tramitações – já imaginou se vários processos surgirem em todas as partes do país contra um político e um monte de juízes de toda parte dando decisões interlocutórias diferentes pelo país até que se perceba a dispersão? E depois o processo ficando suspenso até que o tribunal decida qual juízo tem jurisdição sobre a causa? O foro privilegiado tem o poder de evitar essa bagunça e evitar essa demora que só privilegiaria políticos corruptos.

Decisão colegiada – como são vários juízes (11 ministros) de origens diferentes, decidindo conjuntamente, isso evita perseguições políticas com o fim de intimidar governo legítimo mas impopular ou principalmente vozes legitimamente eleitas dos movimentos sociais (de um ou outro lado do espectro político).

Mas se o foro privilegiado tem tantos pontos positivos por que tanto alarde para acabar com ele?

– Desvantagens

Acontece que a prática tem demonstrado que nossos 11 Ministros tem dificuldade de dar celeridade aos processos e em muitos casos ocorre a prescrição do crime o que também tem deixado impune o político possivelmente corrupto. Desde 1988 um pouco mais de 500 políticos foram processados, apenas 16 condenados, nos últimos 9 anos foram absolvidos 36% dos acusados, 3,5% foram condenados e em 33% dos casos os crimes prescreveram (segundo o site Congresso em foco).

Ao ponderar, parece que o problema não é o “foro privilegiado” (privilégio da nação) mas a “lentidão privilegiada” (privilégio do corrupto).

Se o problema é a demora, não é o foro privilegiado que devia estar sendo questionado, mas o mecanismo de processamento. Precisamos então de uma nova ideia sobre como o processo deve andar, já que os 11 Ministros estão sobrecarregados e não tem como dar resposta em tempo razoável para as ações judiciais contra políticos.

– Possibilidades

Possibilidade 1 – Uma sugestão viável seria modificar o trâmite das ações contra políticos para que sejam recebidas pelo STF, mas processadas por um juízo federal de 1ª instância, que ao final do trâmite, ao invés de emitir uma sentença emita um relatório e parecer de sentença para subsidiar a decisão dos juízes do STF.

Mande outras sugestões nos comentários ou por mensagem no facebook

As sugestões mais bacanas irei adicionar aqui como possibilidades para a lentidão judicial privilegiada dos políticos.

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