Em razão da pandemia de Covid-19 e das políticas públicas locais e internacionais muitas empresas ficaram endividadas. Pensando nos impactos negativos disso para economia o governo federal por meio do art. 10 da Lei 14.375/2022 disponibilizou condições especiais de parcelamentos de dívidas tributárias via Programa de Retomada Fiscal até 30.jun.2022 mas, com o aumento da … Continue lendo Programa de Retomada Fiscal foi prorrogado
ICMS-Difal em 2022
Desde janeiro/2022, a cobrança do diferencial de alíquota de ICMS (ICMS-Difal) estava suspensa por decisão do STF, mas a partir de abril/2022, foi anunciada a volta da cobrança em todos Estados, fundamentada na Lei Complementar 190/2022 e normas estaduais que a espelham. [1] ICMS-Difal irregular em 2022 O STF decidiu que o ICMS-Difal, estabelecido pelo Convênio … Continue lendo ICMS-Difal em 2022
Governo reduz 35% de IPI
Governo do Brasil faz mais um movimento para cortar tributos que oneram nossas vidas e diminuem nosso poder de compra e diminuem o potencial da nossa economia crescer sob suas pernas, cortou 35% do IPI de diversos itens, mas o STF...
Empresa Simples de Crédito – uma nova opção aos bancos para MEI, MEs e EPPs
No dia 24 de abril de 2019 o Presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Complementar 167/2019 que entre outras disposições cria um novo tipo de empresa no Brasil: a Empresa Simples de Crédito, por meio da qual espera-se um aumento na oferta de crédito de até R$ 20 bilhões por ano nos pequenos negócios. 1 Isso … Continue lendo Empresa Simples de Crédito – uma nova opção aos bancos para MEI, MEs e EPPs
DIRPF 2018/2019
O prazo para entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - DIRPF referente ao ano de 2018 é dia 30 de abril de 2019, então preste atenção nesse post e não deixe pra última hora. Quem tem que fazer a DIRPF? Todos os residentes no Brasil podem fazer a declaração, mas só uma … Continue lendo DIRPF 2018/2019
Parcelamento de dívidas fiscais até 31 de maio de 2017
No dia 4 de janeiro de 2017 o Governo Federal lançou um amplo programa de parcelamento de dívidas fiscais, abrangendo até as que já estão em fase de cobrança judicial. O prazo para se inscrever no programa e pagar a primeira parcela é até 31 de maio de 2017. O que é esse programa de … Continue lendo Parcelamento de dívidas fiscais até 31 de maio de 2017
Faimon 