No dia 24 de abril de 2019 o Presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Complementar 167/2019 que entre outras disposições cria um novo tipo de empresa no Brasil: a Empresa Simples de Crédito, por meio da qual espera-se um aumento na oferta de crédito de até R$ 20 bilhões por ano nos pequenos negócios. 1 Isso … Continue lendo Empresa Simples de Crédito – uma nova opção aos bancos para MEI, MEs e EPPs
DIRPF 2018/2019
O prazo para entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - DIRPF referente ao ano de 2018 é dia 30 de abril de 2019, então preste atenção nesse post e não deixe pra última hora. Quem tem que fazer a DIRPF? Todos os residentes no Brasil podem fazer a declaração, mas só uma … Continue lendo DIRPF 2018/2019
STF retira ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins
Decisão do STF é muito boa para as empresas no Brasil, pois declara indevida a inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições de PIS e Cofins, reduzindo o peso desses tributos nos preços. 1. Qual o escopo da decisão do STF? No dia 15 de março de 2017 o STF decidiu no Recurso Extraordinário (RE) 574706 com … Continue lendo STF retira ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins
Cuidado para não pagar PIS/Cofins 2x sobre o mesmo produto
O assunto é sobre revenda de itens adquiridos com PIS/Cofins monofásico ou substituição tributária. As empresas que revendem produtos ao varejo ou atacado são contribuintes de PIS/Pasep e Cofins. Mas, na apuração do valor a pagar, podem excluir da base de cálculo dessas contribuições os valores referentes a revenda de mercadoria que já foi tributada na aquisição … Continue lendo Cuidado para não pagar PIS/Cofins 2x sobre o mesmo produto
Comentário sobre o IPI em operações posteriores a industrialização
A ânsia de tributar de um governo cada vez mais pródigo em gastar não parece ter fim e a cada aparente motivo de controlar as atividades empresarias, esse Leviatan vê uma oportunidade de tributar ainda mais. O cidadão padece com a carga tributária que lhe rouba oportunidades no ambiente pessoal e familiar. A economia padece sufocada sem qualquer chance de crescer. O IPI é uma arma contra nossa indústria e os empregos por ela gerada.
Faimon 